Leis Complementares
ERRATA - Nº 763
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025ERRATA a LEI Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
ERRATA - Nº 762
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025ERRATA a LEI Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
ERRATA - Nº 761
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025ERRATA a LEI Nº 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
ERRATA - Nº 759
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025ERRATA DA LEI Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
005
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO AUXÍLIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “ANGICAL EDUCADO”, ÀS PESSOAS QUE FREQUENTAM O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI
004
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 4,83%
003
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI, ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 522 DE 07 DE JUNHO DE 2011
001
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI
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